Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1036122-14.2020.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1036122-14.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:43

Juntada de Alvará

22/08/2023, 14:42

Juntada de

22/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de ROSELI FERREIRA LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036122-14.2020.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: ROSELI FERREIRA LIMA Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em que fora efetuado o bloqueio por ausência de pagamento espontâneo e o exequente pugna pela expedição da competente ordem de pagamento Ante a comprovação de optação pelo Simples Nacional, DEFERE-SE o pedido de recolhimento posterior dos tributos devidos Pois bem. Sem delongas, considerando a comprovação nos autos, dou por satisfeita a obrigação, de modo que se JULGA e se DECLARA EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juíza de Direito Designada

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:06

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 11:24

Decisão

•05/05/2023, 13:10

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSELI FERREIRA LIMA em 12/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

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