Execução Fiscal 0000205-86.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 11.028,75

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE NOGUEIRA GOPFERT

OAB/MG 100696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANTUIR MEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2023, 21:14

Decorrido prazo de VANTUIR MEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:53

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000205-86.2017.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANTUIR MEIRA Vistos. Compulsando os autos, vislumbra-se a ocorrência de litispendência entre estes autos e os autos de número nº 0004121-65.2016.8.11.0087. Cumpre assentar, inicialmente, que ambas as ações possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, restando incontroversa a ocorrência de litispendência. Dessa forma, considerando

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:47

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:36

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 13:47

Decisão

•28/02/2023, 07:10

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2023, 21:14

Decorrido prazo de VANTUIR MEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:53

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000205-86.2017.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANTUIR MEIRA Vistos. Compulsando os autos, vislumbra-se a ocorrência de litispendência entre estes autos e os autos de número nº 0004121-65.2016.8.11.0087. Cumpre assentar, inicialmente, que ambas as ações possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, restando incontroversa a ocorrência de litispendência. Dessa forma, considerando

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 07:10

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:29

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 07:23

Conclusos para decisão

23/10/2020, 07:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/08/2020, 02:26

Juntada (Juntada)

13/07/2020, 02:27

Juntada (Juntada)

13/07/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/11/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/01/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2017, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2017, 01:20

Decisão

•14/02/2023, 09:47

Despacho

•09/05/2022, 09:28

Decisão

•07/12/2021, 01:29

Despacho

•18/11/2020, 14:36