Execução Fiscal 0003897-56.2012.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 13.136,08

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVA MARIA EVANGELISTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de EVA MARIA EVANGELISTA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:20

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003897-56.2012.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EVA MARIA EVANGELISTA - ME. Após regular trâmite processual, o exequente peticionou nos autos informando a quitação do débito tributário e requereu a extinção do feito (id 113033444). É o breve relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Proc

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:41

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 18:27

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 14:41

Documento de comprovação

•21/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de EVA MARIA EVANGELISTA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:20

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003897-56.2012.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EVA MARIA EVANGELISTA - ME. Após regular trâmite processual, o exequente peticionou nos autos informando a quitação do débito tributário e requereu a extinção do feito (id 113033444). É o breve relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Proc

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 19:02

Juntada de Ofício

30/06/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:28

Conclusos para decisão

16/09/2020, 07:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2017, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2017, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2015, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

03/11/2014, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/11/2014, 01:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/08/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/07/2014, 02:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/07/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/07/2014, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/11/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/10/2013, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 00:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2013, 00:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2013, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/04/2013, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 00:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2013, 02:46

Despacho

•19/04/2021, 15:51