Apelação Cível 0005185-08.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.184,28

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

NEURACI OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

NEURACI OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2026, 15:45

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:19

Conhecido o recurso de NEURACI OLIVEIRA SILVA - CPF: 318.641.041-04 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2026, 15:45

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação

•25/02/2026, 16:11

Acórdão

•23/02/2026, 10:19

25/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:19

Conhecido o recurso de NEURACI OLIVEIRA SILVA - CPF: 318.641.041-04 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 15:18

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:50

Desentranhado o documento

25/11/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:49

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 19:09

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:09

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 19:09

Ato ordinatório

•26/05/2025, 17:30

Recurso de sentença

•21/05/2025, 16:35

Sentença

•24/04/2025, 18:11

Sentença

•24/04/2025, 18:11

Despacho

•15/01/2025, 13:20

Despacho

•15/01/2025, 13:20

Ato ordinatório

•19/03/2024, 00:40

Ato ordinatório

•19/03/2024, 00:39

Despacho

•05/02/2024, 16:07

Decisão

•20/10/2023, 09:07

Sentença

•05/05/2023, 13:44

Ato ordinatório

•11/10/2022, 09:51

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:46

Todos os documentos(18)

Manifestação

•25/02/2026, 16:11

Acórdão

•23/02/2026, 10:19

Ato ordinatório

•26/05/2025, 17:30

Recurso de sentença

•21/05/2025, 16:35

Sentença

•24/04/2025, 18:11

Sentença

•24/04/2025, 18:11

Despacho

•15/01/2025, 13:20

Despacho

•15/01/2025, 13:20

Ato ordinatório

•19/03/2024, 00:40

Ato ordinatório

•19/03/2024, 00:39

Despacho

•05/02/2024, 16:07

Decisão

•20/10/2023, 09:07

Sentença

•05/05/2023, 13:44

Ato ordinatório

•11/10/2022, 09:51

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:46

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:43

Despacho

•19/07/2022, 10:51

Ato ordinatório

•16/10/2021, 17:37