Execução Fiscal 0016096-09.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2008

Valor da Causa

R$ 22.958,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NASSER & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HONORIA BERDUN SILVA

CPF

Reu

NILO NASSER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2025, 10:48

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 14/05/2025

13/05/2025, 10:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/03/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de NASSER & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de NILO NASSER em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIA HONORIA BERDUN SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de NASSER & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de NILO NASSER em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIA HONORIA BERDUN SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

30/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2025, 10:48

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 14/05/2025

13/05/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 23:43

Decisão

•17/05/2021, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/03/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de NASSER & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de NILO NASSER em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIA HONORIA BERDUN SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de NASSER & CIA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de NILO NASSER em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIA HONORIA BERDUN SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:23

Publicado Citação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:25

Publicado Citação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0016096-09.2008.8.11.0041 Valor da causa: R$ 22.958,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0016096-09.2008.8.11.0041 Valor da causa: R$ 22.958,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 13:41

Desentranhado o documento

05/05/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 15:27

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/03/2020.

27/03/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão

10/03/2020, 15:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2008, 00:00

Despacho

•24/11/2020, 17:37

Despacho

•10/03/2020, 15:21

Despacho

•10/03/2020, 15:21