Execução Fiscal 1001113-16.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 345.063,95

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA

CNPJ

Reu

ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 13:56

Desentranhado o documento

31/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 18:54

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:54

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:51

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 13:56

Desentranhado o documento

31/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 13:28

Despacho

•07/04/2021, 18:54

31/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 18:54

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:54

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1001113-16.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA e outros (3) SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de Construtora Integração LTDA, Abengoa Construção Brasil LTDA, Centrais Elétricas do Norte do Brasil e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, qualificado nos autos, em que se busca a satisfação do crédito tributário deco

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 15:03

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2022, 18:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/04/2022, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 18:22

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:54

Conclusos para despacho

31/03/2021, 20:39

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 20:39