Cumprimento de sentença 1001572-93.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.477,54

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 18:13

Expedição de Mandado

24/03/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 20:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 13:50

Expedição de Mandado

25/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(345)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 18:13

Expedição de Mandado

24/03/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 20:59

Decisão

•11/11/2025, 16:27

12/03/2026, 20:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 13:50

Expedição de Mandado

25/11/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 14:16

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:44

Juntada de Ofício

02/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO PORRETTI em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 15:44

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:09

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 07:35

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de EDUARDO PORRETTI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:45

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 14:09

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 15:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/11/2024, 09:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/11/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

19/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:47

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 15:38

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 13/09/2024

14/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 09:13

Processo Desarquivado

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO PORRETTI em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 13:18

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2024, 18:39

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de EDUARDO PORRETTI em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO PORRETTI em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO PORRETTI em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 14:44

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 19:52

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 19:52

Homologada a Transação

12/06/2024, 19:52

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:09

Juntada de certidão

07/06/2024, 19:05

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 19:05

Juntada de intimação de pauta

07/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 19:05

Juntada de manifestação

07/06/2024, 19:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 19:05

Juntada de acórdão

07/06/2024, 19:05

Juntada de manifestação

07/06/2024, 19:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2024, 19:05

Processo Reativado

07/06/2024, 19:05

Devolvidos os autos

07/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2024, 14:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.

23/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:03

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 11:35

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

31/01/2024, 11:35

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:55

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:05

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 17:26

Desentranhado o documento

11/07/2023, 17:26

Expedição de Mandado

11/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:03

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a INTIMAÇÃO da Parte Autora para requerer o que entender de direito, no prazo legal, tendo em vista a diligência NEGATIVA do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 14:19

Expedição de Mandado

12/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Em relação ao pedido de suspensão da CNH dos executados, não há qualquer amparo jurídico para o deferimento da providência requerida. Não obstante este julgador tenha conhecimento da decisão em que o C. STJ acolheu pedido semelhante, referida decisão não possui caráter vinculante, não tendo aplicação no presente caso concreto. O ordenamento jurídico brasileiro consagra a regra da responsabilidade patrimonial do devedor, conforme está expresso no art. 789 do CPC e no art. 391 do Código Ci

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:59

Determinada Requisição de Informações

05/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 10:06

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:48

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:42

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:04

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 18:29

Publicado Despacho em 31/05/2022.

01/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:34

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:07

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:03

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:10

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 21:30

Audiência Conciliação juizado designada para 15/12/2021 16:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

01/11/2021, 20:27

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:59

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:51

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:53

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:57

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/07/2021, 20:03

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 18:29

Expedição de Mandado.

20/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 16:09

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:01

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:51

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:24

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 10:45

Publicado Despacho em 19/02/2021.

20/02/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:31

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:17

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 09/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:45

Decorrido prazo de EDUARDO PORRETTI em 09/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:44

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:44

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:46

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:15

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/11/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 19:53

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:47

Juntada de despacho

13/10/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:11

Conclusos para despacho

25/03/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 06:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:09

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2020, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 10:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/09/2018, 14:23

Decorrido prazo de EDUARDO PORRETTI em 16/07/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:18

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/07/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:17

Decorrido prazo de LAZARO GABRIEL DA ROCHA em 16/07/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:17

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/08/2018 23:59:00.

02/09/2018, 12:51

Decorrido prazo de LUCIANA ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/08/2018 23:59:00.

02/09/2018, 12:49

Juntada de Petição de contestação

27/08/2018, 19:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ROSSI em 20/08/2018 23:59:00.

22/08/2018, 06:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ROSSI em 20/08/2018 23:59:00.

22/08/2018, 05:56

Conclusos para decisão

14/08/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2018, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2018, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2018, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2018, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2018, 13:37

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 12:59

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 08:42

Publicado Decisão em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 00:54

Não Concedida a Medida Liminar

21/06/2018, 15:38

Audiência conciliação designada para 06/08/2018 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

19/06/2018, 10:40

Conclusos para decisão

19/06/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 10:40

Decisão

•03/11/2025, 09:10

Decisão

•03/11/2025, 09:10

Decisão

•23/10/2025, 11:38

Decisão

•23/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:03

Decisão

•21/08/2025, 15:56

Decisão

•28/03/2025, 20:05

Decisão

•28/03/2025, 20:05

Decisão

•19/12/2024, 07:35

Decisão

•19/12/2024, 07:35

Decisão

•22/11/2024, 15:32

Decisão

•22/11/2024, 15:32

Decisão

•04/11/2024, 11:31

Todos os documentos(44)

Decisão

•12/03/2026, 20:59

Decisão

•11/11/2025, 16:27

Decisão

•03/11/2025, 09:10

Decisão

•03/11/2025, 09:10

Decisão

•23/10/2025, 11:38

Decisão

•23/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:03

Decisão

•21/08/2025, 15:56

Decisão

•28/03/2025, 20:05

Decisão

•28/03/2025, 20:05

Decisão

•19/12/2024, 07:35

Decisão

•19/12/2024, 07:35

Decisão

•22/11/2024, 15:32

Decisão

•22/11/2024, 15:32

Decisão

•04/11/2024, 11:31

Decisão

•04/11/2024, 11:31

Sentença

•19/08/2024, 18:39

Sentença

•19/08/2024, 18:39

Sentença

•12/06/2024, 19:52

Sentença

•12/06/2024, 19:52

Acórdão

•18/04/2024, 18:55

Decisão

•19/02/2024, 14:32

Decisão

•19/02/2024, 14:32

Recurso de sentença

•16/02/2024, 10:20

Sentença

•31/01/2024, 11:35

Sentença

•31/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:27

Despacho

•22/09/2023, 19:01

Decisão

•05/05/2023, 13:59

Decisão

•13/12/2022, 13:53

Despacho

•07/07/2022, 18:04

Despacho

•27/05/2022, 18:31

Despacho

•25/02/2022, 15:24

Despacho

•27/08/2021, 14:53

Decisão

•28/04/2021, 14:49

Despacho

•17/02/2021, 18:31

Despacho

•17/11/2020, 17:46

Execução de cumprimento de sentença

•05/11/2020, 10:31

Despacho

•19/10/2020, 19:53

Acórdão

•25/08/2020, 16:30

Despacho

•24/07/2020, 13:54

Decisão

•25/03/2020, 17:11

Sentença

•16/03/2020, 14:32

Decisão

•21/06/2018, 15:38