Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010611-03.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.288,66

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:48

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:45

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:17

Publicado Alvará em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:41

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:28

Sentença

•31/10/2024, 17:28

10/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:48

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:45

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:17

Publicado Alvará em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:41

Publicado Alvará em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 30/10/2024

07/11/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 19:09

Juntada de Alvará

07/11/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:49

Juntada de Alvará

07/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:57

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:59

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2024, 13:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de pedido de extinção

23/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 17:40

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/10/2024, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/10/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

16/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/10/2024, 17:56

Processo Desarquivado

11/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:43

Expedição de Ofício de RPV

02/08/2024, 13:42

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 15:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:42

Processo Reativado

27/03/2024, 18:19

Devolvidos os autos

27/03/2024, 18:19

Juntada de decisão

27/03/2024, 18:19

Juntada de decisão

27/03/2024, 18:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado

08/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado

08/11/2023, 15:49

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:24

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 13:24

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, nesta data, impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação apresentada no id nº 118313924, no prazo legal.

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de contestação

21/05/2023, 20:28

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:25

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1010611-03.2023.8.11.0003.. REQUERENTE: FATIMA APARECIDA MARTINS, FERNANDO JUNIO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código. No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Consigne-se que

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:57

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:57

Decisão

•22/10/2024, 17:40

Decisão

•22/10/2024, 17:40

Decisão

•24/07/2024, 13:05

Decisão

•24/07/2024, 13:05

Decisão

•06/06/2024, 16:01

Decisão

•06/06/2024, 16:01

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2024, 16:43

Decisão

•29/02/2024, 12:24

Decisão

•29/02/2024, 12:24

Decisão

•18/01/2024, 15:09

Decisão

•18/01/2024, 15:09

Sentença

•31/10/2023, 13:24

Despacho

•05/05/2023, 13:39

Todos os documentos(21)

Sentença

•31/10/2024, 17:28

Sentença

•31/10/2024, 17:28

Decisão

•22/10/2024, 17:40

Decisão

•22/10/2024, 17:40

Decisão

•24/07/2024, 13:05

Decisão

•24/07/2024, 13:05

Decisão

•06/06/2024, 16:01

Decisão

•06/06/2024, 16:01

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2024, 16:43

Decisão

•29/02/2024, 12:24

Decisão

•29/02/2024, 12:24

Decisão

•18/01/2024, 15:09

Decisão

•18/01/2024, 15:09

Sentença

•31/10/2023, 13:24

Despacho

•05/05/2023, 13:39

Documento de comprovação

•02/05/2023, 15:57

Documento de comprovação

•02/05/2023, 15:57

Documento de comprovação

•02/05/2023, 15:57

Documento de comprovação

•02/05/2023, 15:57

Documento de comprovação

•02/05/2023, 15:57

Documento de comprovação

•02/05/2023, 15:57