Agravo em Recurso Especial 0010138-69.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS WEBER

CPF

Reu

ADENIR PRIGOL

CPF

Reu

RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON LUIS WERNER

OAB/MT 6298·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI

OAB/MT 197240·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALVES MADRUGA

OAB/MT 26437·CPF·Representa: Réu

SAULO CORDEIRO DE PAULA

OAB/MT 26891·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BRUGNEROTTO

OAB/MT 13710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS WEBER

CPF

Reu

ADENIR PRIGOL

CPF

Reu

RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

MAFRO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

TSA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA

CNPJ

Reu

LONTANO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

GERSON LUIS WERNER

OAB/MT 6298·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI

OAB/MT 197240·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALVES MADRUGA

OAB/MT 26437·CPF·Representa: Réu

SAULO CORDEIRO DE PAULA

OAB/MT 26891·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BRUGNEROTTO

OAB/MT 13710·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB/MS 7498·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA SILVA LIMA

OAB/MT 4272·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA COSTA GARCIA

OAB/MT 9478·CPF·Representa: Réu

ANDREIA MESQUITA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE AVELAR

OAB/MT 12303·CPF·Representa: Réu

GILSON ELY CHAVES DE MATOS

OAB/RO 1733·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN SOLETTI

OAB/RO 3702·CPF·Representa: Réu

FELLIPE MAKARI MANFRIM

OAB/MT 22133·CPF·Representa: Réu

CARLOS LOMIR JANES DE SOUZA

OAB/PR 15365·CPF·Representa: Réu

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:10

Não conhecido o recurso de CARGILL AGRÍCOLA S A

18/06/2025, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/05/2025, 19:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 06:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 19:45

Decisão

•27/05/2025, 19:45

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 19:45

Acórdão

•27/05/2025, 19:45

Acórdão

•27/05/2025, 19:45

Despacho

•27/05/2025, 19:45

Acórdão

•27/05/2025, 19:45

Intimação (Outros)

•27/05/2025, 19:45

Acórdão

•27/05/2025, 19:45

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 19:45