Execução de Título Extrajudicial 0012923-93.2016.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:13

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:13

Juntada de Juntada de Informações

25/07/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 04:07

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de ROBERTO AMUI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:55

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012923-93.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ROBERTO AMUI EXECUTADO: ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA ROBERTO AMUI, qualificado na inicial, ajuizou a presente demanda em face de ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA e CARLOS ROBERTO DA SILVA, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:27

Homologada a Transação

23/06/2023, 15:27

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO AMUI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:37

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0012923-93.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ROBERTO AMUI EXECUTADO: ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA Vistos. Verifico ao Id. 53957858 – Pág. 59 que ocorreu bloqueio através do sistema Bacenjud no valor de R$ 5.275,97. Solicite-se à conta única a vinculação do valor nestes autos. De consequência, expeça-se o competente alvará, com os acréscimos legais em favor da parte autora, conforme dados informad

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:25

Expedido alvará de levantamento

05/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão

03/05/2023, 22:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/05/2023, 17:11

Processo Desarquivado

02/05/2023, 17:10

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:10

Juntada de Certidão

02/12/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:23

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2022, 15:52

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 22/02/2022

20/04/2022, 14:23

Juntada de comunicação entre instâncias

07/03/2022, 19:03

Juntada de comunicação entre instâncias

24/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de ROBERTO AMUI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de ROBERTO AMUI em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:52

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2022, 17:06

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:28

Decorrido prazo de ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de ROBERTO AMUI em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:21

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:26

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:26

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 02:07

Juntada de Petição de expediente

22/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:56

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/12/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/11/2020, 01:36

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

16/11/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 03:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/05/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2018, 02:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/11/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/02/2017, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2016, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:10

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/04/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2016, 01:10

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Juntada de Informações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENZO ROBERTO IGNACIO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO AMUI em 20/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(186)