Execução Fiscal 0054791-22.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2014
Valor da Causa
R$ 3.465,02
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS
OAB/MT 13339
·
CPF
778.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCELO DE ALMEIDA BENATTI
OAB/SP 161334
·
CPF
255.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI
OAB/SP 333593
·
CPF
372.***.***-94
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:05
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
PAULO FRANCISCO MARCOMINI
CPF
156.***.***-75
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Reu
Expedição de Outros documentos
26/09/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2025, 13:56
Conclusos para decisão
16/07/2025, 09:29
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/07/2025, 14:39
Processo Desarquivado
15/07/2025, 14:39
Juntada de Certidão
15/07/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 14:38
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
21/11/2024, 12:03
Juntada de Certidão
18/11/2024, 18:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/10/2024, 11:14
Recebidos os autos
17/10/2024, 11:14
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 11:14
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/11/2025 23:59
25/11/2025, 02:05
Expedição de Outros documentos
26/09/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2025, 13:56
Conclusos para decisão
16/07/2025, 09:29
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/07/2025, 14:39
Processo Desarquivado
15/07/2025, 14:39
Juntada de Certidão
15/07/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 14:38
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
21/11/2024, 12:03
Juntada de Certidão
18/11/2024, 18:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/10/2024, 11:14
Recebidos os autos
17/10/2024, 11:14
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 11:14
Transitado em Julgado em 08/10/2024
17/10/2024, 11:14
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO MARCOMINI em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2024 23:59
07/09/2024, 02:05
Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 14:06
Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024, 14:06
Conclusos para decisão
15/04/2024, 13:49
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023, 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023, 17:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 01:27
Conclusos para decisão
24/05/2023, 14:08
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 06:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023, 11:30
Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0054791-22.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULO FRANCISCO MARCOMINI Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por PAULO FRANCISCO MARCOMINI em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que o executado opôs Exceção de Pré-Executividade, alegando ilegitimidade passiva, visto ter alienado a propriedade objetada no ano de 1997 (ID 42439461, fls. 31/38
08/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 14:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 14:13
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022, 08:03
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 16:03
Conclusos para decisão
24/08/2021, 17:01
Ato ordinatório praticado
24/08/2021, 16:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 14:23
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 09:31
Ato ordinatório praticado
30/07/2021, 09:29
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO MARCOMINI em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 06:46
Publicado Intimação em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 02:32
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:00
Juntada de Petição de petição
09/02/2021, 13:16
Juntada de Petição de manifestação
21/12/2020, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020, 18:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.
11/11/2020, 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
30/10/2020, 10:17
Juntada de Petição de expediente
28/10/2020, 16:58
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 15:37
Conclusos para decisão
28/10/2020, 15:37
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/11/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/08/2019, 01:10
Expedição de documento (Documento Expedido)
22/08/2019, 01:08
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/08/2019, 02:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/08/2019, 01:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/08/2019, 02:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/08/2019, 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2019, 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2019, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/08/2019, 01:20
Juntada (Juntada de AR)
19/06/2019, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2019, 02:22
Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
17/06/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2016, 02:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
10/05/2016, 01:45
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
26/04/2016, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2015, 01:33
Redistribuição (Redistribuicao)
23/01/2015, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2015, 02:19
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
07/01/2015, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2014, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2014, 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/12/2014, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/12/2014, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2014, 01:15
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/12/2014, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2014, 00:48
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/12/2014, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/11/2014, 02:29
Distribuição (Distribuicao do Processo)
25/11/2014, 02:42
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
25/11/2014, 01:29
Documentos
Decisão
•
26/09/2025, 13:56
Decisão
•
26/09/2025, 13:56
Cumprimento de sentença
•
21/11/2024, 12:03
Procuração
•
21/11/2024, 12:03
Sentença
•
14/08/2024, 14:06
Sentença
•
14/08/2024, 14:06
Decisão
•
16/10/2023, 17:47
Sentença
•
05/05/2023, 14:13
Despacho
•
15/12/2020, 18:57