Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002603-40.2022.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.414,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH

OAB/MT 224546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

07/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 01:35

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:01

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

07/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 01:35

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 01:35

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 15:29

Sentença

•13/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:01

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 06:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 12:51

Recebidos os autos

30/09/2023, 12:51

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:38

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL DESPACHO Processo: 1002603-40.2022.8.11.0078.. REQUERENTE: CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se o Autor para, querendo, impugnar a contestação, em 05 dias. Cumpra-se. SAPEZAL, 20 de abril de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de contestação

02/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:33

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:57

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos

05/11/2022, 12:12

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2022, 12:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:28

Decisão

•28/09/2023, 16:01

Despacho

•20/04/2023, 19:06

Decisão

•05/11/2022, 12:12