Procedimento Comum Cível 1004082-46.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 18:47

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 30/11/2023

29/11/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 10/10/2023 23:59.

23/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:55

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:06

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 18:47

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 30/11/2023

29/11/2023, 17:24

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•22/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 10/10/2023 23:59.

23/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:55

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/09/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:56

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/08/2023, 12:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 12:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 12:44

Juntada de petição

29/08/2023, 12:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:44

Juntada de acórdão

29/08/2023, 12:44

Juntada de acórdão

29/08/2023, 12:44

Juntada de petição

29/08/2023, 12:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 12:44

Devolvidos os autos

29/08/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO –PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS – DANOS ELÉTRICOS EM RAZÃO DE DESCARGA ATMOSFÉRICA – CASO FORTUITO – CAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Constatado dos autos que os danos sofridos pela segurada se deram em virtude de descargas atmosféricas (força maior), que é causa excludente da responsabilidade quanto ao dever de indenizar, os pedidos da inicial devem ser julgados improcedentes. Precedentes.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:54

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:54

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar o advogado da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2023, 17:19

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004082-46.2017.8.11.0045.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. VISTOS. Pois bem. Primeiramente importa destacar as peculiaridades dos embargos de declaração. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dita as possibilidades em que os embargos de declaração se amoldam, vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial par

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2022, 15:51

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:01

Publicado Sentença em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:50

Julgado improcedente o pedido

30/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 03.467.321/0001-99 em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 12:29

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão

09/07/2020, 18:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/03/2019, 14:46

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 06:45

Publicado Intimação em 25/02/2019.

26/02/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 09:35

Juntada de Petição de contestação

14/09/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 17:25

Juntada de Petição de documento de identificação

22/08/2018, 11:43

Audiência conciliação designada para 23/08/2018 10:00 6ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

17/05/2018, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2018, 10:01

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 01:08

Publicado Despacho em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 14:52

Conclusos para decisão

07/02/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 14:58

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:29

Publicado Intimação em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 20:26

Conclusos para decisão

10/10/2017, 16:13

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 16:13

Acórdão

•02/08/2023, 18:45

Acórdão

•02/08/2023, 17:44

Recurso de sentença

•24/05/2023, 17:19

Sentença

•05/05/2023, 14:18

Outros documentos

•07/04/2022, 13:53

Despacho

•28/03/2022, 12:14

Sentença

•30/03/2021, 14:50

Despacho

•04/03/2021, 14:18

Despacho

•16/04/2018, 14:52

Despacho

•26/10/2017, 20:26