Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013867-34.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 61.508,28

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:45

Expedido alvará de levantamento

06/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:31

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:45

Expedido alvará de levantamento

06/05/2026, 09:45

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:45

Despacho

•06/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de JOCIMAR NUNES LEITE em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:10

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:03

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de JOCIMAR NUNES LEITE em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOCIMAR NUNES LEITE em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:24

Conclusos para decisão

02/04/2025, 19:25

Transitado em Julgado em 15/12/2023

02/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:50

Juntada de Ofício de RPV

24/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOCIMAR NUNES LEITE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de JOCIMAR NUNES LEITE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:01

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:09

Homologada a Transação

24/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:22

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:40

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOCIMAR NUNES LEITE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1013867-34.2023.8.11.0041. AUTOR: JOCIMAR NUNES LEITE ADVOGADO DO(A) AUTOR: JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO - MT28959/O REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as Partes para ciência da data designada para início dos trabalhos periciais: a data para realização da perícia será no dia 12 de julho de 2023, das 13:00 horas às 15:00 horas, no endereço Rua 24 de outubro, Nº 827, na Galeria 24 de outubro, sala número 8, Cuiabá-MT. Cuiabá, 16 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)Assinatura Digital Abaixo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor causa: R$ 61.508,28;

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:32

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe: 1013867-34.2023.8.11.0041 Vistos, etc... Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE movida por JOCIMAR NUNES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 61.508,28 (sessenta e um mil, quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos). Por ocasião de suas alegações, a parte requerente declarou impossibilidade de custeio das custas e despesas processuais e juntou documentos. O direito ao benefício da gratuidade da justiça

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a JOCIMAR NUNES LEITE - CPF: 378.235.661-68 (AUTOR).

05/05/2023, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:25

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:25

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:21

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/04/2023, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2023, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 15:00

Despacho

•14/01/2026, 17:31

Despacho

•14/01/2026, 17:31

Decisão

•10/11/2025, 11:35

Decisão

•10/11/2025, 11:35

Decisão

•26/07/2025, 11:07

Decisão

•26/07/2025, 11:07

Decisão

•13/01/2025, 15:41

Decisão

•13/01/2025, 15:41

Cumprimento de sentença

•16/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:35

Sentença

•24/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:59

Despacho

•28/08/2023, 15:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 09:45

Despacho

•06/05/2026, 09:45

Despacho

•14/01/2026, 17:31

Despacho

•14/01/2026, 17:31

Decisão

•10/11/2025, 11:35

Decisão

•10/11/2025, 11:35

Decisão

•26/07/2025, 11:07

Decisão

•26/07/2025, 11:07

Decisão

•13/01/2025, 15:41

Decisão

•13/01/2025, 15:41

Cumprimento de sentença

•16/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:35

Sentença

•24/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:59

Despacho

•28/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:33

Decisão

•05/05/2023, 14:29