Petição Cível 1025227-73.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Títulos da Dívida AgráriaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO DALBERTO

CPF·Representa: Réu

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO

OAB/MT 15640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

AFONSO DALBERTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

21/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:43

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:23

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:22

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

21/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 16:22

Sentença

•11/02/2025, 16:22

21/03/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:43

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:23

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:22

Apensado ao processo 0003573-37.2013.8.11.0025

26/11/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de HARALD FEY JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:17

Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:45

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/11/2023 13:30, 1ª VARA DE JUÍNA

29/11/2023, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:02

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:26

Decorrido prazo de HUGO FLORENCIO DE CASTILHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 15:31

Expedição de Mandado

07/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/11/2023 13:30, 1ª VARA DE JUÍNA

07/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 13:19

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:17

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:07

Expedição de Mandado

27/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:59

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/11/2023 14:30, 1ª VARA DE JUÍNA

26/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:55

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1025227-73.2017.8.11.0041. Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réus: Afonso Dalberto e Outro Intimação - DECISÃO Número do Vistos, Cuida-se de ação civil pública cominatória de obrigação de fazer (elaboração de projeto de regularização fundiária urbana para a cidade de Juína/MT, observando a política estadual de regularização fundiária urbana e a lei nacional nº 11.977/2009) cumulada com responsabilidade por atos de improbidade

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:08

Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:35

Publicado Citação em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2020, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:45

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 18:15

Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 01:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2017, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2017, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/09/2017, 19:47

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:31

Conclusos para decisão

11/09/2017, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/09/2017, 14:30

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

06/09/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:23

Conclusos para decisão

16/08/2017, 17:44

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 17:44

Despacho

•18/07/2024, 17:14

Despacho

•18/07/2024, 17:14

Decisão

•29/11/2023, 17:28

Decisão

•07/11/2023, 14:01

Decisão

•26/10/2023, 17:14

Decisão

•28/04/2023, 11:51

Decisão

•21/08/2020, 11:11

Despacho

•03/08/2020, 18:45

Decisão

•12/09/2017, 19:47

Despacho

•05/09/2017, 16:23