Execução Fiscal 0000181-27.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 34.805,42

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO ANTONIO DAMKE & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO DAMKE

CPF

Reu

ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:31

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2023, 03:03

Recebidos os autos

21/12/2023, 03:03

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 22:08

Transitado em Julgado em 06/11/2023

20/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE & CIA LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:20

Decorrido prazo de ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:26

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:31

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2023, 03:03

Recebidos os autos

21/12/2023, 03:03

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 15:48

Sentença

•14/09/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 22:08

Transitado em Julgado em 06/11/2023

20/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE & CIA LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:20

Decorrido prazo de ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:26

Extinto o processo por desistência

14/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:42

Processo Desarquivado

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:04

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2023, 12:34

Bens não localizados

06/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 09:20

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:36

Decorrido prazo de ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE & CIA LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE & CIA LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:46

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000181-27.2018.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Registro que entrou em vigor parte da Nova Lei de Custas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Lei Estadual n. 11.077/2020), a qual dispõe sobre a cobrança de

08/05/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:24

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/05/2023, 15:24

Juntada de recibo (sisbajud)

10/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE & CIA LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:51

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

09/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE & CIA LTDA - EPP em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de ELICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA DAMKE em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DAMKE em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:04

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:40

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2018, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/04/2018, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 01:37

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/04/2018, 01:10

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

13/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2018, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/02/2018, 01:31

Decisão

•06/08/2023, 12:34

Decisão

•05/05/2023, 15:24

Despacho

•27/05/2021, 17:49

Despacho

•20/10/2020, 15:17