Execução Fiscal 0000488-88.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.836,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA BS S.A.

CNPJ

Reu

JOICE WOLF SCHOLL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

ALEX BRESCOVIT MACIEL

CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN

OAB/MT 11955·CPF·Representa: Autor

TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO

OAB/MT 14044·CPF·Representa: Autor

MAURO DA SILVA ANDRIESKI

OAB/MT 10925·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

ALEX BRESCOVIT MACIEL

CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN

OAB/MT 11955·CPF·Representa: Autor

TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO

OAB/MT 14044·CPF·Representa: Autor

MAURO DA SILVA ANDRIESKI

OAB/MT 10925·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DE CAMPOS PONTES

CPF·Representa: Réu

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES

OAB/MT 12414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:43

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:35

30/09/2025, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BS S.A. em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:48

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000488-88.2012.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que o executado foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores do ID n. 4044

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 14:55

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2023, 12:37

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de substabelecimento

21/06/2021, 04:04

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:57

Conclusos para decisão

21/08/2020, 12:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

07/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/11/2013, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2013, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/02/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2012, 01:28

Despacho

•12/09/2025, 16:36

Despacho

•12/09/2025, 16:36

Despacho

•03/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 18:57

Decisão

•05/05/2023, 14:55

Despacho

•24/03/2021, 17:47

Despacho

•01/09/2020, 14:31