Execução Fiscal 0000488-71.1997.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/1997

Valor da Causa

R$ 158.273,12

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON VIZINI CORREA JUNIOR

OAB/MT 3076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MATHIAS NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:27

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:47

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:35

Todas as movimentações(392)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:27

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 15:23

Despacho

•18/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:47

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:55

Devolvidos os autos

31/03/2023, 17:52

Processo Desarquivado

31/03/2023, 17:52

Arquivado Provisoriamente

26/12/2022, 16:24

Bens não localizados

26/12/2022, 15:56

Conclusos para decisão

26/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de MATHIAS NEVES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:58

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2022, 04:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 18:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2022, 08:35

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de MATHIAS NEVES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:46

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 23:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:46

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:58

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:25

Conclusos para despacho

11/08/2021, 13:53

Processo Desarquivado

11/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:01

Arquivado Provisoriamente

26/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:14

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 22:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2021, 22:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:57

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:20

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 21:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:58

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 12:07

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:02

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:20

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 08:51

Conclusos para despacho

28/02/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 13:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO IMOVEIS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:28

Publicado Despacho em 27/01/2021.

31/01/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 21:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

23/01/2021, 18:33

Recebidos os autos

23/01/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 00:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

27/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/04/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/08/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2016, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2016, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/08/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2016, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2015, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2015, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2015, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2015, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2015, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2014, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2014, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:29

Despacho (Despacho)

31/01/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/07/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2009, 01:45

Despacho (Despacho)

17/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/07/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 01:00

Despacho (Despacho)

14/06/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/11/2006, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2006, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 00:53

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2006, 02:30

Despacho (Despacho)

14/08/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2005, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2005, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2005, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2003, 01:10

Juntada (Juntada)

18/11/2003, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/10/2003, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2003, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2003, 02:21

Juntada (Juntada)

30/04/1999, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

05/04/1999, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/1997, 02:41

Decisão

•26/12/2022, 15:56

Decisão

•10/08/2022, 18:59

Despacho

•10/11/2021, 11:14

Despacho

•16/08/2021, 09:25

Decisão

•22/05/2021, 22:53

Despacho

•09/05/2021, 15:53

Despacho

•24/04/2021, 12:07

Despacho

•27/03/2021, 09:58

Despacho

•02/03/2021, 08:51

Despacho

•23/01/2021, 18:47