Execução Fiscal 0002697-93.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 115.272,36

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT 7133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:37

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2023, 13:18

Bens não localizados

07/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:08

Processo Desarquivado

01/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:08

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:43

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:08

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:37

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2023, 13:18

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 13:17

Decisão

•05/05/2023, 14:56

07/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:08

Processo Desarquivado

01/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:08

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:43

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002697-93.2013.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que o executado foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores da fl. 57 do

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 14:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/05/2023, 14:56

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 18:17

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:34

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 10:42

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:34

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:19

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 20:53

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:34

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

09/02/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/01/2018, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/01/2018, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/03/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

01/12/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2014, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:38

Admissão (Decisao->Admissao)

09/08/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro)

01/08/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/07/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 02:10

Despacho

•24/03/2021, 18:34

Despacho

•14/09/2020, 16:32