Execução Fiscal 0002587-12.2004.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2004

Valor da Causa

R$ 845,12

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO DE AQUINA FELECIDADE DA COSTA

Reu

AQUINA FELICIDADE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de espolio de Aquina Felecidade da Costa em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:12

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002587-12.2004.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que o espólio da executada foi devidamente citado (fl. 49 do ID n. 39843101) e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedi

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 17:28

Decisão

•05/05/2023, 15:22

22/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de espolio de Aquina Felecidade da Costa em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:12

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002587-12.2004.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que o espólio da executada foi devidamente citado (fl. 49 do ID n. 39843101) e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedi

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 15:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/05/2023, 15:21

Juntada de recibo (sisbajud)

10/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

09/01/2021, 12:47

Decorrido prazo de espolio de Aquina Felecidade da Costa em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:25

Publicado Despacho em 13/10/2020.

08/11/2020, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:00

Conclusos para decisão

24/09/2020, 23:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2019, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

20/06/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2018, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2018, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2018, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2013, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2013, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/09/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2010, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2010, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2010, 01:30

Juntada (Juntada)

13/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

11/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 01:28

Despacho (Despacho)

16/10/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2009, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 01:51

Despacho (Despacho)

15/06/2009, 02:12

Audiência (Audiencia Realizada)

15/06/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2009, 01:52

Audiência (Audiencia Designada)

27/05/2009, 02:07

Despacho (Despacho)

27/05/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/04/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/04/2009, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/09/2008, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2008, 01:27

Despacho (Despacho)

01/04/2008, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/02/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/10/2007, 00:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2007, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2007, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2007, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/03/2007, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2007, 00:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2006, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2006, 01:44

Despacho (Despacho)

06/09/2006, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

05/06/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/01/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/09/2005, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/09/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2005, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2005, 01:42

Despacho (Despacho)

26/08/2005, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/08/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2005, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/05/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2005, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2005, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/01/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2005, 02:25

Despacho (Despacho)

15/01/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/01/2005, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2005, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2005, 02:06

Despacho

•08/10/2020, 17:22