Execução Fiscal 0003280-05.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.642,92

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SELMA BOGO MORAIS

CPF

Reu

SELMA BOGO MORAIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 22:28

Transitado em Julgado em 26/06/2023

12/07/2023, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de SELMA BOGO MORAIS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de SELMA BOGO MORAIS - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:46

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003280-05.2010.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SELMA BOGO MORAIS - ME, SELMA BOGO MORAIS Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SELMA BOGO MORAIS - ME e OUTRO. Em síntese, este Juízo por meio de SENTENÇA de ID. 108813951 determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto a aparente DECADÊNCIA dos créditos tributário

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:23

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 22:28

Transitado em Julgado em 26/06/2023

12/07/2023, 22:27

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 15:23

Despacho

•08/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de SELMA BOGO MORAIS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de SELMA BOGO MORAIS - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:46

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003280-05.2010.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SELMA BOGO MORAIS - ME, SELMA BOGO MORAIS Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SELMA BOGO MORAIS - ME e OUTRO. Em síntese, este Juízo por meio de SENTENÇA de ID. 108813951 determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto a aparente DECADÊNCIA dos créditos tributário

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:23

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:51

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:13

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:11

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 00:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2014, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2014, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2011, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2011, 00:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/01/2011, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 01:03

Despacho (Despacho)

13/04/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/03/2010, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2010, 02:21