Execução Fiscal 0013960-68.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 11.402,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO

OAB/RO 1575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO LUIZ VILAS BOAS

CPF

Reu

ALEXANDRE VILAS BOAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:50

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:52

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:51

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:50

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:52

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 19:01

Documentos

Sentença

•24/04/2022, 17:30

Despacho

•14/12/2020, 20:29

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILAS BOAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: TAMARINO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA - ME, ALEXANDRE VILAS BOAS, MARCELO LUIZ VILAS BOAS, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valor Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 18:14

Recebidos os autos

26/05/2022, 18:14

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:12

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ VILAS BOAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:23

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/09/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:27

Juntada de Petição de expediente

27/07/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 07:08

Conclusos para decisão

27/07/2020, 07:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

06/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/03/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2010, 00:00