Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000442-62.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.379,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

NILSON ROCHA DA CUNHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR

OAB/MT 5645·CPF·Representa: Autor

AFONSO WINTER JUNIOR

OAB/MT 7099·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CARVALHO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE BRITO YABUMOTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NILSON ROCHA DA CUNHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2026, 18:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:02

Processo Desarquivado

26/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 18:56

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 18:16

Todas as movimentações(120)

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2026, 18:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 14:46

Sentença

•22/08/2025, 14:46

26/03/2026, 18:02

Processo Desarquivado

26/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 18:56

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:10

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CARVALHO CARDOSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de GABRIELLA DE BRITO YABUMOTO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 16:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

30/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:45

Juntada de Alvará

27/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 13:46

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de NILSON ROCHA DA CUNHA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:55

Desentranhado o documento

04/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/06/2024, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:34

Processo Desarquivado

03/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 13:20

Arquivado Provisoriamente

19/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2024, 08:27

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de NILSON ROCHA DA CUNHA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:11

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000442-62.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: NILSON ROCHA DA CUNHA Visto, I – DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD): Tendo em vista a ordem preferencial da penhora, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I;

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

23/01/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de NILSON ROCHA DA CUNHA em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2020, 16:43

Conclusos para decisão

07/01/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 16:24

Decisão

•07/03/2025, 15:37

Decisão

•07/03/2025, 15:37

Decisão

•29/01/2025, 13:56

Decisão

•29/01/2025, 13:56

Decisão

•24/09/2024, 15:51

Decisão

•24/09/2024, 15:51

Decisão

•22/05/2024, 14:20

Decisão

•28/02/2024, 10:55

Decisão

•28/02/2024, 10:55

Decisão

•28/09/2023, 16:42

Decisão

•05/05/2023, 15:24

Decisão

•07/01/2020, 16:43