Execução Fiscal 1000738-67.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 63.350,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

JOEL FRANCISCATTO

CPF

Autor

FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GIOVANA FRANCISCATTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Autor

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOEL FRANCISCATTO

CPF

Autor

FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GIOVANA FRANCISCATTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL WURZIUS em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:05

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:13

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 14:05

Sentença

•10/12/2024, 14:05

07/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de DANIEL WURZIUS em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:05

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:13

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 15:29

Juntada de Alvará

06/12/2024, 15:27

Processo Desarquivado

18/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:44

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:45

Juntada de certidão da contadoria

22/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:13

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1000738-67.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPP, GIOVANA FRANCISCATTO, JOEL FRANCISCATTO Intimação - DESPACHO VISTOS. 1. Trata-se de cumprimento de sentença relativamente à verba honorária sucumbencial fixada em decisão que acolheu a exceção de pré-executividade da parte executada contra a Fazenda Pública. 2. INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cu

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:02

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:18

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:02

Decorrido prazo de FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 14:35

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/10/2020, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 22:06

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 07:40

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 15:24

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:43

Despacho

•12/04/2023, 14:59

Despacho

•12/12/2022, 19:18

Decisão

•22/08/2022, 17:01

Despacho

•11/02/2020, 08:54