Ação Penal - Procedimento Sumário 0025271-77.2015.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Juntada de Ofício

22/11/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 06:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 17:49

Processo correicionado

09/11/2023, 17:49

Processo em correição

09/11/2023, 12:38

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:57

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 13:49

Decisão

•02/12/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Juntada de Ofício

22/11/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 06:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 17:49

Processo correicionado

09/11/2023, 17:49

Processo em correição

09/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:41

Extinta a punibilidade por prescrição

07/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:34

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:21

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono NOVAMENTE estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para que apresente memoriais.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:07

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para que apresente memoriais.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:22

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 13:20

Juntada de Termo de audiência

23/05/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/05/2023 15:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

23/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:46

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para abrir vistas ao Advogado do Réu para ciência acerca da Audiência de Instrução

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/05/2023 15:40, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

07/03/2023, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2023, 13:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 07/03/2023 16:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

07/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 21:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:28

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para abrir vistas ao Advogado do Réu para ciência acerca da Audiência de Instrução.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:10

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:31

Decretada a revelia

17/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:51

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 21:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para ciência da audiência designada, bem como para informar o endereço atualizado do Réu, e ainda para fazer presente, física ou virtualmente, juntamente com este independentemente de intimação.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:24

Juntada de Ofício

13/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE TADEU DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 19:35

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 07/03/2023 16:30, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

02/12/2022, 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2022, 08:19

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 12:46

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:47

Juntada de Ofício

18/11/2022, 16:42

Expedição de Mandado

18/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/02/2023 16:30 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

18/11/2022, 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2022, 13:49

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:07

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/02/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2020, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

03/12/2020, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

14/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 03:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:57

Revogação da Suspensão do Processo (Decisao->Revogacao->Revogacao da Suspensao do Processo)

13/11/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:27

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

13/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:28

Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

03/04/2018, 02:27

Audiência (Audiencia Realizada)

03/04/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2018, 01:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/02/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

18/01/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/07/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

05/07/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

12/05/2016, 02:08

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

12/05/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/05/2016, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

06/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:58

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

04/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

13/04/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

07/04/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2015, 01:21

Decisão

•17/02/2023, 13:31

Decisão

•07/03/2023, 13:09

Decisão

•24/05/2023, 13:20

Despacho

•16/10/2023, 12:48

Sentença

•07/11/2023, 16:41

Manifestação do MP para o Juízo

•08/11/2023, 17:19