Execução de Título Extrajudicial 1017005-63.2022.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:09

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 03:34

Decorrido prazo de DOMINGOS SALANO DE CAMPOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Decorrido prazo de IMIDIA RODRIGUES DE CAMPOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 18:21

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017005-63.2022.8.11.0002.. CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA DEVEDORES: IMIDIA RODRIGUES DE CAMPOS e DOMINGOS SALANO DE CAMPOS Vistos. Em petição de id. 122424594 o credor requer que este juízo efetue buscas para a localização de endereço dos devedores. Ao contrário do que pretende o credor, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Inúmeros órgãos, tais como SERASA/SPC, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais etc., prestam informações diretamente às partes, mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover sponte própria diligências perante tais órgãos. Em suma, a intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas pelo credor somente é possível após a comprovação idônea de que as vias administrativas foram esgotadas, o que, à evidência, não é o caso dos autos. Por outro lado, essa é uma diligência típica de feitos da justiça comum, incompatível com os princípios informativos do Sistema dos Juizados Especiais. Feitas essas considerações, indefiro o pedido de id. 122424594 e intimo o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os endereços dos devedores, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumprida a determinação, citem-se os devedores. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Juiz OTAVIO PEIXOTO

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 17:37

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 15:36

Expedição de Mandado

15/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 16:56

Expedição de Mandado

15/03/2023, 14:45

Expedição de Mandado

15/03/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 12:11

Expedição de Mandado

06/03/2023, 09:07

Expedição de Mandado

06/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:37

Expedição de Mandado

05/12/2022, 11:04

Expedição de Mandado

05/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de DOMINGOS SALANO DE CAMPOS em 15/08/2022 23:59.

26/09/2022, 12:18

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/08/2022, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de DOMINGOS SALANO DE CAMPOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de IMIDIA RODRIGUES DE CAMPOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 05:28

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

21/05/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

21/05/2022, 10:29

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Decorrido prazo de DOMINGOS SALANO DE CAMPOS em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de IMIDIA RODRIGUES DE CAMPOS em 23/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA em 28/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(81)