Execução Fiscal 0000092-21.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 57.122,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L N CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ALBERTO MADALOZZO

CPF

Reu

NOELI TERESINHA DALBEM MADALOZZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de L N CALCADOS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

27/02/2024, 03:15

Publicado Sentença em 20/02/2024.

27/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 15:46

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 15:00

Sentença

•16/02/2024, 15:00

14/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de L N CALCADOS LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

27/02/2024, 03:15

Publicado Sentença em 20/02/2024.

27/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de L N CALCADOS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:29

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0000092-21.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L N CALCADOS LTDA - EPP, JOSE ALBERTO MADALOZZO, NOELI TERESINHA DALBEM MADALOZZO Intimação - DESPACHO VISTOS. Proceda a exclusão dos sócios da empresa executada do polo passivo da lide junto ao Sistema PJE, nos termos das r. decisões anteriores, as quais foram mantidas pela instância superior. De outra banda, considerando que a CDA que embasa a execução ostenta co

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:18

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:32

Juntada (Juntada)

10/05/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/04/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada)

06/08/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

11/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/06/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

07/12/2017, 02:46

Provisório (Suspensao do Processo)

09/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 01:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

31/01/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/10/2016, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

19/02/2016, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

18/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:52

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/02/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/05/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

28/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2013, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2013, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2013, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/01/2013, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2013, 02:30

Despacho

•18/04/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:27