Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001123-25.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 130.573,13

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

OAB/MT 14231·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

JEANE MARA MORAES SILVA

OAB/MT 27655·CPF·Representa: Réu

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

OAB/MT 14231·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BELAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

KARINA HARUME SUZUKI FILIPIN

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERIKA SAYURI SUZUKI FILIPIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de KARINA HARUME SUZUKI FILIPIN em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2026, 17:45

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 19:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:17

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:17

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(287)

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de KARINA HARUME SUZUKI FILIPIN em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2026, 17:45

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•25/01/2026, 11:15

Decisão

•06/07/2025, 16:52

02/03/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 19:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:17

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:17

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:44

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/09/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:50

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:50

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:50

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:50

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:55

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/07/2025, 05:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/03/2025, 10:21

Processo Desarquivado

19/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:03

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ERIKA SAYURI SUZUKI FILIPIN em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 11:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:35

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:35

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:00

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:26

Juntada de certidão da contadoria

21/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:17

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:13

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:13

Juntada de decisão

13/03/2024, 09:13

Juntada de intimação

13/03/2024, 09:13

Juntada de intimação

13/03/2024, 09:13

Juntada de embargos de declaração

13/03/2024, 09:13

Juntada de intimação

13/03/2024, 09:13

Juntada de contrarrazões

13/03/2024, 09:13

Juntada de decisão

13/03/2024, 09:13

Juntada de intimação

13/03/2024, 09:13

Juntada de intimação

13/03/2024, 09:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2024, 09:13

Processo Reativado

13/03/2024, 09:13

Devolvidos os autos

13/03/2024, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 09:29

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0001123-25.2017.8.11.0044.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BELAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, KARINA HARUME SUZUKI FILIPIN, ERIKA SAYURI SUZUKI FILIPIN Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de BELAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 111313873, a excipiente/executada interpôs exceção de pré-executividade,

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de KARINA HARUME SUZUKI FILIPIN em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de ERIKA SAYURI SUZUKI FILIPIN em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:24

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2022, 05:15

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 06:12

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 14:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2022, 14:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/08/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2022, 18:44

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de KARINA HARUME SUZUKI FILIPIN em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de ERIKA SAYURI SUZUKI FILIPIN em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de BELAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:42

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2022, 09:26

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/08/2021, 08:52

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 01:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 19:37

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:34

Recebidos os autos

16/02/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2019, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/06/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2017, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2017, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/04/2017, 01:38

Decisão

•06/07/2025, 16:52

Contrarrazões

•17/07/2024, 15:03

Decisão

•21/06/2024, 17:59

Cumprimento de sentença

•25/03/2024, 14:47

Decisão

•18/02/2024, 11:18

Decisão

•06/09/2023, 18:52

Recurso de sentença

•15/05/2023, 09:29

Sentença

•05/05/2023, 15:45

Despacho

•13/10/2022, 15:21

Decisão

•10/08/2022, 14:45

Sentença

•09/07/2022, 09:26

Despacho

•02/09/2021, 10:47

Despacho

•16/02/2021, 19:37