Execução Fiscal 0001386-27.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 202.835,28

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Réu

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO ALONSO

CPF

Reu

SOLANGE MARIA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2025, 11:30

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(340)

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 18:35

Despacho

•21/03/2024, 11:06

02/07/2025, 11:30

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/06/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 17:42

Expedição de Mandado

02/04/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 16:26

Expedição de Mandado

25/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:06

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de RICARDO ALONSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 07:27

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de RICARDO ALONSO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO ALONSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:10

Expedição de Mandado

16/05/2023, 15:29

Desentranhado o documento

16/05/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o executado para tomar ciência dos valores bloqueados neste processo, que perfaz o montante de R$: 18.190,98 (dezoito mil, cento e noventa reais e noventa e oito centavos)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:50

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão

03/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de RICARDO ALONSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:23

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:21

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:22

Decorrido prazo de RICARDO ALONSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:38

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

04/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:46

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:40

Juntada de comunicação entre instâncias

21/09/2021, 15:23

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 19:02

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:51

Publicado Decisão em 04/08/2021.

05/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:25

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de RICARDO ALONSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:18

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:06

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:08

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:08

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:49

Decorrido prazo de RICARDO ALONSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:54

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 13:34

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 13:34

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:48

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 08:36

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:32

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:56

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:19

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2021, 11:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:09

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA LAGUNITA LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 14:21

Decorrido prazo de RICARDO ALONSO em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 14:21

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 10:42

Conclusos para despacho

12/02/2021, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 20:20

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:07

Publicado Despacho em 22/01/2021.

29/01/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:59

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 15:24

Publicado Despacho em 16/12/2020.

18/12/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:10

Conclusos para decisão

07/12/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 21:43

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 21:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2020, 01:04

Remessa (Remessa)

03/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/07/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/02/2020, 02:33

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 02:11

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/06/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/05/2019, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/06/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2016, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/07/2016, 01:45

Despacho

•27/10/2023, 16:22

Despacho

•07/09/2023, 11:27

Despacho

•12/05/2023, 14:57

Decisão

•18/04/2023, 13:22

Despacho

•10/10/2022, 16:47

Decisão

•03/08/2022, 18:37

Despacho

•02/06/2022, 11:16

Decisão

•04/11/2021, 15:37

Despacho

•04/10/2021, 19:07

Documento de comprovação

•21/09/2021, 15:23

Decisão

•03/09/2021, 19:02

Decisão

•02/08/2021, 18:24

Despacho

•06/07/2021, 17:22

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/06/2025, 18:35

Despacho

•21/03/2024, 11:06

Despacho

•27/10/2023, 16:22

Despacho

•07/09/2023, 11:27

Despacho

•12/05/2023, 14:57

Decisão

•18/04/2023, 13:22

Despacho

•10/10/2022, 16:47

Decisão

•03/08/2022, 18:37

Despacho

•02/06/2022, 11:16

Decisão

•04/11/2021, 15:37

Despacho

•04/10/2021, 19:07

Documento de comprovação

•21/09/2021, 15:23

Decisão

•03/09/2021, 19:02

Decisão

•02/08/2021, 18:24

Despacho

•06/07/2021, 17:22

Despacho

•02/06/2021, 13:48

Despacho

•06/05/2021, 17:32

Decisão

•19/02/2021, 11:56

Despacho

•10/02/2021, 20:20

Despacho

•13/01/2021, 16:59

Despacho

•14/12/2020, 08:10