Procedimento Comum Cível 0004384-84.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 793.568,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RIBANEZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NALVA ALVES DE SOUZA

OAB/MT 15540·CPF·Representa: Autor

ROGER DOS SANTOS LOPES

OAB/MT 17379·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CEREZINI

OAB/MT 15098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de RIBANES PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:11

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/01/2026, 13:22

Devolvidos os autos

27/01/2026, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/09/2025, 15:35

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 18:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de RIBANES PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 18:00

Despacho

•09/10/2025, 15:06

07/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:11

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/01/2026, 13:22

Devolvidos os autos

27/01/2026, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/09/2025, 15:35

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 18:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2025, 16:56

Processo Desarquivado

29/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de RIBANES PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:44

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 20:45

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:59

Baixa Administrativa

22/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:59

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:52

Processo correicionado

22/10/2024, 10:52

Processo em correição

17/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de RIBANES PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:19

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 0004384-84.2016.8.11.0059.. REQUERENTE: RIBANES PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE 1. Tendo em vista a ausência de pedido de provas pelas partes, bem como a inércia do ente municipal quanto à juntada de laudo pericial pelo Autor, declaro a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, II, do CPC, devendo a sentença seguir, preferencialmente, a or Intimação - DESPACHO

08/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:58

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:46

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2021, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

01/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/07/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/12/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/09/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/01/2019, 02:34

Remessa (Remessa)

15/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

04/07/2018, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

23/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2017, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2017, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/02/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2017, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/02/2017, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/10/2016, 02:00

Recurso de sentença

•29/07/2025, 16:56

Sentença

•02/06/2025, 16:16

Sentença

•02/06/2025, 16:16

Sentença

•22/11/2024, 13:59

Sentença

•22/11/2024, 13:59

Despacho

•03/05/2023, 10:04