Cumprimento de sentença 1003652-30.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 98,35

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:09

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:25

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003652-30.2021.8.11.0021.. EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. RECONVINTE: MARIA MARTINS DE ARRUDA VISTOS. MARIA MARTINS DE ARRUDA aviou o presente cumprimento de sentença em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., ambos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento houve o adimplemento da obrigação (ID 89163986 e 117041553). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará do valor remanescente, na forma postulada (ID 117469311). ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento voluntário efetuado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:34

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:09

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:25

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003652-30.2021.8.11.0021.. EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. RECONVINTE: MARIA MARTINS DE ARRUDA VISTOS. MARIA MARTINS DE ARRUDA aviou o presente cumprimento de sentença em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., ambos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento houve o adimplemento da obrigação (ID 89163986 e 117041553). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará do valor remanescente, na forma postulada (ID 117469311). ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento voluntário efetuado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:34

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(s) PROMOVENTE(S) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao pagamento retro, informar dados bancários ou requerer o que entender de direito. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) G

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:53

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.

27/10/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:39

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:04

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:32

Transitado em Julgado em 22/03/2022

24/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:37

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2022, 16:36

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/02/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de contestação

11/02/2022, 07:59

Expedição de Intimação eletrônica.

11/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 16:44

Conclusos para decisão

29/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 15:23

Audiência Conciliação juizado designada para 11/02/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

29/12/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 15:23

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 16:51

Despacho

•05/04/2023, 16:33

Despacho

•19/10/2022, 17:58

Despacho

•30/05/2022, 16:11

Manifestação

•14/04/2022, 10:09

Sentença

•28/02/2022, 16:36