Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004601-36.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:26

Juntada de Ofício

02/10/2023, 16:54

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:49

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2023, 17:49

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:45

Documentos

Outros documentos

•13/03/2024, 14:04

Sentença

•28/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:26

Juntada de Ofício

02/10/2023, 16:54

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:49

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:49

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/09/2023, 15:51

Processo Desarquivado

27/09/2023, 15:51

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXEQUENTE JUNTA CONTRATO DE HONORARIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO PRECATORIO, EM 5 DIAS

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:52

Juntada de Ofício

22/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:24

Juntada de Alvará

19/05/2023, 17:53

Juntada de Alvará

19/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:01

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MANIFESTE EM 5 DIAS ACERCA DO DEPÓSITO ABAIXO JUNTADO

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

11/04/2023, 19:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/04/2023, 19:21

Juntada de certidão da contadoria

11/04/2023, 19:20

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

27/01/2023, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:06

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/01/2023, 15:03

Processo Desarquivado

26/01/2023, 15:03

Juntada de Certidão

26/01/2023, 15:03

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:34

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 29/08/2022

27/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:51

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:57

Juntada de Projeto de sentença

08/08/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:57

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:13

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/03/2022, 16:55

Juntada de intimação de pauta

21/03/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2021, 18:32

Processo Desarquivado

14/12/2021, 18:23

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:29

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:19

Publicado Sentença em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 19:29

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 22:03

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho

27/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de WILBUN DE ANDRADE CARDOSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:08

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2021, 16:06

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:06

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2021, 10:06

Julgado procedente o pedido

23/02/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 14:02

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:19

Audiência Conciliação juizado cancelada para 11/03/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

11/11/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de contestação

21/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:47

Audiência Conciliação juizado redesignada para 11/03/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

12/08/2020, 10:30

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 21:28

Audiência Conciliação juizado designada para 12/01/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

03/08/2020, 21:28

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 21:28

Sentença

•08/08/2022, 19:57

Petição

•29/03/2022, 16:13

Petição inicial em pdf

•29/03/2022, 16:13

Acórdão

•22/02/2022, 16:51

Sentença

•27/04/2021, 13:49

Decisão

•01/04/2021, 11:07

Sentença

•23/02/2021, 10:06

Outros documentos

•03/08/2020, 21:28