Execução Fiscal 0004206-25.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 40.553,04

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALEMAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO

OAB/MT 27995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALEMAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

THAUAN APARECIDO RONDON

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de resposta

30/01/2026, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de resposta

18/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:27

Processo Desarquivado

15/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:43

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2024, 17:23

Processo Reativado

02/02/2024, 17:23

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:23

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de resposta

30/01/2026, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 08:12

Documentos

Decisão

•15/07/2021, 13:21

Documento de comprovação

•03/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de resposta

18/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:27

Processo Desarquivado

15/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:43

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2024, 17:23

Processo Reativado

02/02/2024, 17:23

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:16

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:30

Processo Desarquivado

30/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 06:17

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:29

Juntada de comunicação entre instâncias

26/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 1.209 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para a imprensa com a finalidade de intimar a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que informe os dados bancários desbloqueio dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Nova Mutum, 13 de janeiro de 2023. KARINNY VITORIA DE SOUZA GOMES Gestor(a) de Secretaria

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:38

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 13:05

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:06

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 11:35

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:44

Juntada de comunicação entre instâncias

02/12/2022, 09:38

Juntada de comunicação entre instâncias

01/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:31

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de resposta

14/11/2022, 10:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

07/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2022, 10:27

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2021, 13:21

Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:48

Recebidos os autos

04/05/2021, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 11:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2020, 00:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2020, 00:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/06/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2018, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2015, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2014, 02:18

Decisão

•04/11/2022, 13:42

Decisão

•23/11/2022, 17:01

Decisão

•24/11/2022, 13:27

Documento de comprovação

•01/12/2022, 15:28

Decisão

•02/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:38

Decisão

•27/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12