Execução de Título Extrajudicial 1022946-88.2022.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de NILSON DE SANTANA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:08

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 1022946-88.2022.8.11.0003 Polo ativo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ACACIAS Polo passivo: NILSON DE SANTANA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente vide peticionamento de ID. 119191827. Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. FELIPE ÁRTHUR SANTOS ALVES Juiz Leigo ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias. Rondonópolis-MT, data registrada no sistema. TATYANA LOPES DE ARAÚJO BORGES Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:32

Homologada a Transação

30/05/2023, 17:32

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:21

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1022946-88.2022.8.11.0003.. Vistos. Inobstante a diligência do Oficial de Justiça tentando citar a parte executada por meio do aplicativo whatsapp, percebe-se que não há qualquer confirmação de que fora de fato a parte executada quem recebeu a citação, como, por exemplo, com o encaminhamento de foto de seus documentos pessoais, ainda que este tenha sido solicitado, não foi encaminhado. De forma que, não há sequer

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/02/2023, 22:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ACACIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:56

Conclusos para despacho

11/01/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 06:30

Decorrido prazo de NILSON DE SANTANA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 23:57

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 23:57

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:19

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 15:45

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Decorrido prazo de NILSON DE SANTANA em 19/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(39)