Execução Fiscal 1029872-59.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.816,03

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MARIA RITA MAIA MIRANDA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORRAINE ALVES RIBEIRO

OAB/MT 27270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção

04/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

04/05/2026, 14:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

12/03/2026, 04:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

31/01/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:32

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MIRANDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:45

Devolvidos os autos

28/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de pedido de extinção

04/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de pedido de extinção

04/05/2026, 14:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

12/03/2026, 04:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

31/01/2026, 04:05

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 14:43

Despacho

•28/11/2024, 18:11

24/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:32

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MIRANDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:45

Devolvidos os autos

28/07/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

17/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MIRANDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:11

Devolvidos os autos

28/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/10/2024, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 18:47

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 21:22

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:31

Juntada de Ofício

08/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MIRANDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:22

Publicado Decisão em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2023, 13:30

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:30

Processo Desarquivado

22/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 17:33

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:33

Juntada de Alvará

13/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 08:19

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 09/08/2023

23/10/2023, 16:56

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:14

Juntada de Informações

28/07/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:16

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MIRANDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:15

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1029872-59.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: MARIA RITA MAIA MIRANDA Visto, I – DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD): Tendo em vista a ordem preferencial da penhora, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/01/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de MARIA RITA MAIA MIRANDA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:03

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2022, 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:36

Conclusos para decisão

27/10/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 10:15

Despacho

•06/02/2024, 17:33

Decisão

•22/11/2023, 14:38

Decisão

•08/11/2023, 17:55

Despacho

•19/10/2023, 15:49

Sentença

•26/07/2023, 16:54

Decisão

•05/05/2023, 15:32

Despacho

•05/11/2020, 13:36