Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004677-27.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:28

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 17:39

Decisão

•18/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:03

Devolvidos os autos

30/06/2025, 11:27

Juntada de certidão juízo 100% digital

30/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/10/2024, 07:37

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 11:39

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2024, 12:21

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:01

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:59

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:18

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/04/2023, 22:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a ZILMA DE JESUS - CPF: 934.583.981-04 (AUTOR(A)).

18/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004677-27.2022.8.11.0059.. Nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, por intermédio do advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear aos autos procuração atualizada, posto que a constante no feito é de 2016, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 99, § 2º e art. 290, ambos do CPC). Decorrido o lapso temporal acima, retornem conclusos. Às providên

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:12

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/12/2022, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2022, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

18/12/2022, 14:53

Decisão

•28/09/2023, 12:18

Sentença

•23/07/2024, 18:01

Sentença

•23/07/2024, 18:01

Recurso de sentença

•07/08/2024, 12:21

Recurso de sentença

•12/09/2024, 09:28

Despacho

•30/09/2024, 17:37

Despacho

•30/09/2024, 17:37

Acórdão

•24/03/2025, 15:50

Acórdão

•30/05/2025, 15:16

Cumprimento de sentença

•01/09/2025, 15:20

Decisão

•10/12/2025, 18:10

Decisão

•10/12/2025, 18:10

Impugnação ao cumprimento de sentença

•03/03/2026, 09:37