Execução Fiscal 0000654-93.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 9.300,55

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGE

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

HERCILIA DE BARROS MACIEL HAGE

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SERGIO ADIB HAGE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:02

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SERGIO ADIB HAGE, para que e Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000654-93.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: SERGIO ADIB HAGE registrado(a) civilmente como SERGIO ADIB HAGE FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 07:47

Recebidos os autos

02/11/2022, 07:47

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:02

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 17:23

Despacho

•20/04/2022, 12:30

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SERGIO ADIB HAGE, para que e Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000654-93.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: SERGIO ADIB HAGE registrado(a) civilmente como SERGIO ADIB HAGE FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 07:47

Recebidos os autos

02/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:07

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:58

Publicado Sentença em 25/05/2022.

27/05/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 15/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 13:50

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de expediente

20/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:29

Conclusos para decisão

19/08/2020, 21:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2016, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2016, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/05/2016, 01:27

Despacho

•20/08/2020, 14:14