Execução Fiscal 0001410-05.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.585,70

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:40

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:50

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001410-05.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001410-05.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:40

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:50

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001410-05.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001410-05.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/04/2023, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 07:49

Recebidos os autos

02/11/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 15/02/2021

15/02/2021, 07:16

Arquivado Definitivamente

15/02/2021, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2021, 09:06

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de M C ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2020, 11:22

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:06

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de documento de identificação

20/08/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:49

Conclusos para decisão

20/08/2020, 09:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:34

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

25/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:40

Audiência (Audiencia Realizada)

05/11/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

30/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/11/2018, 01:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/11/2018, 01:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

24/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/03/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/01/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/05/2017, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/01/2017, 01:50

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/12/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/10/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2016, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/08/2016, 02:24

Documentos

Sentença

•03/02/2021, 09:06

Decisão

•30/09/2020, 11:22

Despacho

•20/08/2020, 15:57