Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001501-42.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2010

Valor da Causa

R$ 697.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de ROQUE DIAS TORRES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de KELVIA DA SILVA ALMEIDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:53

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0001501-42.2010.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. CÁCERES/MT, 28 de junho de 2023. Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:18

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:00

Todas as movimentações(331)

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 14:06

Acórdão

•30/05/2023, 14:06

17/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de ROQUE DIAS TORRES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de KELVIA DA SILVA ALMEIDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:53

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0001501-42.2010.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. CÁCERES/MT, 28 de junho de 2023. Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:18

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:00

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:00

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:00

Juntada de acórdão

28/06/2023, 12:00

Juntada de acórdão

28/06/2023, 12:00

Juntada de acórdão

28/06/2023, 12:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 12:00

Devolvidos os autos

28/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:00

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

28/06/2023, 12:00

Juntada de vista ao mp

28/06/2023, 12:00

Juntada de petição

28/06/2023, 12:00

Juntada de petição

28/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – EXTINÇÃO – ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELO ADVOGADO – CIRURGIA REALIZADA NO DIA DO ENCERRAMENTO DO PRAZO – INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR – DESPROVIMENTO. Deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual, visto que o atestado médico apresentado pelo advogado não se mostra suficiente para afastar a inércia no cumprimento da determinação judicial.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

29/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

24/08/2022, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2022, 10:56

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 09:48

Conclusos para decisão

11/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:30

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/04/2022, 13:05

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:49

Decorrido prazo de KELVIA DA SILVA ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de ROQUE DIAS TORRES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de KELVIA DA SILVA ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de ROQUE DIAS TORRES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de ROQUE DIAS TORRES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de KELVIA DA SILVA ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:32

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:24

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2021, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/07/2021, 01:32

Juntada (Juntada)

05/07/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2021, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

11/01/2021, 00:45

Remessa (Remessa)

08/01/2021, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 01:42

Juntada (Juntada)

08/01/2021, 01:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/01/2021, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

27/12/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 02:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/12/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2020, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/12/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

16/12/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

24/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 02:34

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Extraordinario com repercussao geral)

09/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2019, 02:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/06/2019, 01:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

18/06/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/03/2019, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:58

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/02/2019, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/04/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2016, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/11/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

26/08/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/12/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2014, 01:40

Audiência (Audiencia Realizada)

23/09/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/09/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2014, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/08/2014, 02:05

Audiência (Audiencia Redesignada)

27/08/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

27/08/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2014, 02:44

Audiência (Audiencia Designada)

24/07/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2014, 02:03

Audiência (Audiencia Realizada)

24/07/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/07/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2014, 02:43

Audiência (Audiencia Realizada)

11/06/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/06/2014, 01:08

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/06/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2014, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

02/06/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

01/04/2014, 02:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/03/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2012, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2012, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/06/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:26

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2011, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2011, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2010, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/08/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/03/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2010, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2010, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2010, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2010, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2010, 02:04

Acórdão

•30/05/2023, 09:50

Decisão

•26/08/2022, 14:37

Recurso de sentença

•24/05/2022, 10:56

Decisão

•11/05/2022, 09:48

Sentença

•02/04/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:48

Decisão

•21/02/2022, 17:39

Decisão

•21/02/2022, 17:26

Decisão

•13/02/2022, 11:04