Execução Fiscal 0001693-44.2016.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 264.537,10

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BERTOLINA ANTONIA DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

ALCINO GONCALVES REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 03/10/2023

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:38

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 03/10/2023

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 13:32

Despacho

•25/08/2023, 17:38

21/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de ALCINO GONCALVES REZENDE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de BERTOLINA ANTONIA DE OLIVEIRA LEITE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de AAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:42

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 0001693-44.2016.8.11.0012.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, BERTOLINA ANTONIA DE OLIVEIRA LEITE, ALCINO GONCALVES REZENDE Vistos. REVOGO o despacho de ID 104784670, considerando a desnecessidade de intimação pessoal da parte executada para constituir advogado para patrocinar sua defesa. Em verdade, sendo atestado pela defensoria púbica que a executada n

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:26

Determinada diligência

05/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:39

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:19

Juntada de

19/01/2023, 13:53

Expedição de Mandado

18/01/2023, 16:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/01/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:33

Decorrido prazo de ALCINO GONCALVES REZENDE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:10

Nomeado curador

31/08/2022, 07:10

Juntada de entregue (ecarta)

19/08/2022, 04:13

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 15:53

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:26

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

29/08/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:40

Remessa (Remessa)

06/09/2016, 01:00

Remessa (Remessa)

02/09/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/08/2016, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/08/2016, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/07/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2016, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2016, 02:29

Decisão

•05/05/2023, 16:26

Decisão

•25/11/2022, 10:51

Decisão

•31/08/2022, 07:10

Decisão

•11/07/2022, 13:45

Decisão

•14/04/2022, 15:53