Execução Fiscal 0001945-31.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.855,20

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VANDELICE DEODATO DA SILVA

CPF

Reu

ESTER VILA NOVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:58

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/11/2023, 09:38

Processo Desarquivado

13/11/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTER VILA NOVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de VANDELICE DEODATO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:58

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:10

Documentos

Sentença

•17/03/2021, 15:45

Despacho

•02/09/2020, 14:26

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/11/2023, 09:38

Processo Desarquivado

13/11/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTER VILA NOVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de VANDELICE DEODATO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: VANDELICE DEODATO DA SILVA, ESTER VILA NOVA, para que ef Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001945-31.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: VANDELICE DEODATO DA SILVA e outros FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/04/2023, 01:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/04/2023, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 09:04

Recebidos os autos

02/11/2022, 09:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de resposta

10/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:53

Decorrido prazo de VANDELICE DEODATO DA SILVA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:06

Decorrido prazo de ESTER VILA NOVA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:17

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de documento de identificação

02/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:48

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/10/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

10/01/2018, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2017, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/04/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/10/2016, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/10/2016, 01:09