Execução Fiscal 0002043-79.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 9.782,97

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS SIRIO VILA REAL

OAB/MT 8364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELIETE DA CRUZ E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:53

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ELIETE DA CRUZ E SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:59

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ELIETE DA CRUZ E SILVA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0002043-79.2017.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ELIETE DA CRUZ E SILVA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/04/2023, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:27

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:53

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 08:13

Despacho

•21/09/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ELIETE DA CRUZ E SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:59

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ELIETE DA CRUZ E SILVA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0002043-79.2017.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ELIETE DA CRUZ E SILVA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/04/2023, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 10:37

Recebidos os autos

02/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de ELIETE DA CRUZ E SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 13:38

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 23:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:45

Decorrido prazo de ELIETE DA CRUZ E SILVA em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:06

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de expediente

18/09/2020, 14:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 05:23

Conclusos para decisão

16/09/2020, 05:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 01:46

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2018, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2017, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2017, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/07/2017, 02:03