Execução Fiscal 0002377-16.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 54.366,34

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:38

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 23:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das cust Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0002377-16.2017.8.11.0082 ESPÉCIE: [Ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DA SILVA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/04/2023, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2022, 19:06

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:38

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 23:36

Documentos

Sentença

•25/11/2020, 20:02

Despacho

•04/08/2020, 15:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das cust Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0002377-16.2017.8.11.0082 ESPÉCIE: [Ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DA SILVA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/04/2023, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2022, 19:06

Recebidos os autos

13/09/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:52

Arquivado Definitivamente

30/01/2021, 20:33

Transitado em Julgado em 30/01/2021

30/01/2021, 20:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:22

Publicado Sentença em 30/11/2020.

30/11/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2020, 20:02

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 03:14

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:06

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de expediente

03/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:49

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:49

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

10/06/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada)

16/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/12/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 00:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 00:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2017, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/08/2017, 01:57

Expediente

•03/08/2020, 17:05