Execução Fiscal 0003209-78.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.988,48

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

R L DO AMARAL - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:51

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DO AMARAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de R L DO AMARAL - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: R L DO AMARAL - EPP, RICARDO LUIZ DO AMARAL, para que efetue, n Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0003209-78.2019.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: R L DO AMARAL - EPP e outros FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2023, 02:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2023, 02:35

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:51

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:11

Documentos

Sentença

•16/02/2021, 15:35

Decisão

•03/02/2021, 12:08

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legal

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Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DO AMARAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de R L DO AMARAL - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: R L DO AMARAL - EPP, RICARDO LUIZ DO AMARAL, para que efetue, n Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0003209-78.2019.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: R L DO AMARAL - EPP e outros FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2023, 02:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/04/2023, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 06:11

Recebidos os autos

02/11/2022, 06:11

Arquivado Definitivamente

19/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

19/02/2021, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 12:08

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:36

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2020, 11:40

Conclusos para despacho

27/09/2020, 21:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DO AMARAL em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:53

Decorrido prazo de R L DO AMARAL - EPP em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 09:42

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de expediente

04/08/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:07

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2020, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/10/2019, 01:32

Despacho

•06/11/2020, 14:36

Decisão

•14/10/2020, 11:40

Despacho

•04/08/2020, 15:36