Execução Fiscal 0014728-18.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 28.868,07

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WALTER LUIZ FIORAVANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de WALTER LUIZ FIORAVANTE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:24

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de WALTER LUIZ FIORAVANTE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: WALTER LUIZ FIORAVANTE, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhime Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0014728-18.2015.8.11.0041 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: WALTER LUIZ FIORAVANTE FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/04/2023, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:08

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de WALTER LUIZ FIORAVANTE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:24

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 11:44

Despacho

•11/03/2022, 18:10

14/11/2023, 15:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de WALTER LUIZ FIORAVANTE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: WALTER LUIZ FIORAVANTE, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhime Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0014728-18.2015.8.11.0041 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: WALTER LUIZ FIORAVANTE FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/04/2023, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 22:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 22:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:33

Juntada de Petição de expediente

13/09/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 02:38

Conclusos para decisão

12/09/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

19/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2015, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/04/2015, 01:59

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:20

Decisão

•05/02/2022, 22:29

Despacho

•08/12/2020, 16:36