Execução Fiscal 0029251-21.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 877,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FELICIA MADALENA PAEZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 18:23

Juntada de Certidão

17/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de FELICIA MADALENA PAEZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: FELICIA MADALENA PAEZ, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) di Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0029251-21.2004.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: FELICIA MADALENA PAEZ FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2023, 16:46

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 18:23

Juntada de Certidão

17/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:40

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 16:08

Sentença

•13/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de FELICIA MADALENA PAEZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: FELICIA MADALENA PAEZ, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) di Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0029251-21.2004.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: FELICIA MADALENA PAEZ FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2023, 16:46

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 13/04/2022

17/01/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:08

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de FELICIA MADALENA PAEZ em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de FELICIA MADALENA PAEZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:01

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:30

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2020.

12/12/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 14:45

Juntada de Petição de expediente

10/12/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:50

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/02/2015, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/02/2015, 01:11

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

13/11/2014, 02:03

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 02:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/12/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

02/12/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

22/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/12/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

28/04/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/07/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/07/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/04/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/05/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

15/05/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2006, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2006, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2006, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2005, 02:09

Despacho (Despacho)

22/03/2005, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2005, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2004, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2004, 01:37

Despacho

•09/02/2021, 15:03