Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000298-71.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.229,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal

Partes do Processo

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR BALIEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 23/01/2024

18/12/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 17:56

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/12/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 10:08

Recebidos os autos

11/11/2023, 10:08

Juntada de Certidão

11/11/2023, 10:08

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 23/01/2024

18/12/2023, 13:41

Documentos

Sentença

•03/12/2023, 14:18

Decisão

•01/09/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 17:56

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/12/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 10:08

Recebidos os autos

11/11/2023, 10:08

Juntada de Certidão

11/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:48

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 17:24

Expedição de Mandado

04/09/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:49

Juntada de Alvará

06/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:18

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:08

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000298-71.2019.8.11.0019.. EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de expedição de Alvará em nome da pessoa jurídica Altair Balieiro Advogados Associados. Atente-se a Secretaria, quanto a não incidência do IRRF sobre o montante. Após, INTIME-SE o exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direit

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de expediente

12/12/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 07:53

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 00:53

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2022, 00:53

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:52

Recebidos os autos

02/08/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

02/08/2022, 12:57

Juntada de certidão da contadoria

02/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

01/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:06

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:35

Recebidos os autos

08/03/2022, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

08/03/2022, 15:33

Juntada de certidão da contadoria

08/03/2022, 15:32

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 18:32

Juntada de Ofício

26/01/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:15

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

27/10/2021, 17:44

Juntada de certidão da contadoria

27/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:43

Processo Desarquivado

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:07

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

25/01/2021, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2021, 15:49

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2020, 01:00

Recebidos os autos

15/08/2020, 01:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2020, 17:37

Juntada de intimação de pauta

14/07/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:52

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2020, 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:18

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020, 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2020, 10:52

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:45

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/10/2019, 08:54

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de contestação

15/10/2019, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 03:40

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 09:07

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 12:33

Audiência Conciliação Juizado cancelada para 27/09/2019 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO DOS GAÚCHOS.

29/08/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2019, 18:25

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 15:30

Audiência Conciliação Juizado designada para 27/09/2019 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO DOS GAÚCHOS.

16/08/2019, 15:30

Decisão

•05/05/2023, 14:45

Despacho

•24/03/2023, 16:35

Informação

•10/01/2023, 13:01

Despacho

•21/11/2022, 00:53

Despacho

•10/06/2022, 14:45

Decisão

•24/02/2022, 16:42

Decisão

•25/01/2021, 15:49

Petição

•25/08/2020, 17:00

Documento de comprovação

•25/08/2020, 17:00

Acórdão

•23/06/2020, 18:22

Decisão

•19/05/2020, 15:18

Sentença

•26/03/2020, 13:45

Decisão

•29/08/2019, 15:02