Execução Fiscal 1001317-71.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 83.175,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIMAR BENTO COSTA

CPF

Reu

CLEIDE ANDREZA DA SILVA

CPF

Reu

REFORSUL MANUTENCAO DE CARRINHOS PARA SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de REFORSUL MANUTENCAO DE CARRINHOS PARA SUPERMERCADO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de EDIMAR BENTO COSTA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de CLEIDE ANDREZA DA SILVA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 01:17

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

11/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de REFORSUL MANUTENCAO DE CARRINHOS PARA SUPERMERCADO LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de EDIMAR BENTO COSTA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de CLEIDE ANDREZA DA SILVA em 14/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•28/10/2023, 10:57

Despacho

•15/09/2023, 15:26

15/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 01:17

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de EDIMAR BENTO COSTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de CLEIDE ANDREZA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de REFORSUL MANUTENCAO DE CARRINHOS PARA SUPERMERCADO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:43

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:18

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de EDIMAR BENTO COSTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de CLEIDE ANDREZA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:18

Decorrido prazo de REFORSUL MANUTENCAO DE CARRINHOS PARA SUPERMERCADO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:28

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001317-71.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REFORSUL MANUTENCAO DE CARRINHOS PARA SUPERMERCADO LTDA - ME, EDIMAR BENTO COSTA, CLEIDE ANDREZA DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de REFORSUL MANUTENÇÃO DE CARRINHOS PARA SUPERMERCADO LTDA - ME, e seus sócios CLEIDE ANDREZA DA SILVA e EDIMAR BENT

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:22

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de CLEIDE ANDREZA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de EDIMAR BENTO COSTA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:29

Decorrido prazo de REFORSUL MANUTENCAO DE CARRINHOS PARA SUPERMERCADO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:29

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão

17/07/2019, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2019, 15:11

Conclusos para decisão

04/12/2018, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 15:17

Conclusos para decisão

15/08/2016, 08:14

Distribuído por sorteio

15/08/2016, 08:13

Sentença

•05/05/2023, 16:22

Despacho

•07/04/2022, 16:43

Decisão

•12/07/2019, 15:32

Despacho

•30/09/2016, 15:17