Execução Fiscal 1004110-12.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 139.459,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEANDRO ZANATA

CPF

Reu

R. R. REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:55

Juntada de Certidão

21/02/2026, 05:39

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2026, 18:11

Recebidos os autos

19/01/2026, 18:11

Decorrido prazo de R. R. REFRIGERACAO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 19:59

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

28/11/2025, 19:59

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 19:58

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:29

Extinto o processo por desistência

19/11/2025, 17:29

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:55

Juntada de Certidão

21/02/2026, 05:39

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2026, 18:11

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 17:28

Sentença

•19/11/2025, 17:28

19/01/2026, 18:11

Decorrido prazo de R. R. REFRIGERACAO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 19:59

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

28/11/2025, 19:59

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 19:58

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:29

Extinto o processo por desistência

19/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:33

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de R. R. REFRIGERACAO LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:11

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:10

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:30

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:28

Publicado Citação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1004110-12.2018.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 139.459,98 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, Jardim Monte Líbano, JARDIM ALVORA

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

10/12/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 16:46

Expedição de Mandado

04/11/2022, 15:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/10/2022, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de R. R. REFRIGERACAO LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 19:06

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:03

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2019, 12:55

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/12/2018, 13:09

Juntada de Petição de diligência

18/12/2018, 13:09

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/12/2018, 17:18

Juntada de Petição de diligência

13/12/2018, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 13:49

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 08:27

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 11:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/10/2018, 11:01

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/10/2018, 10:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/10/2018, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 15:03

Conclusos para decisão

21/05/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 15:21

Despacho

•23/06/2025, 16:05

Despacho

•23/06/2025, 16:05

Decisão

•26/09/2024, 17:54

Decisão

•26/09/2024, 17:54

Decisão

•27/02/2024, 10:25

Decisão

•27/02/2024, 10:25

Despacho

•22/09/2023, 22:30

Despacho

•28/06/2022, 15:53

Despacho

•21/10/2021, 14:39

Despacho

•29/05/2018, 15:03