Execução Fiscal 1010688-97.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.939,81

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:28

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1010688-97.2020.8.11.0041 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2023, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

01/11/2022, 12:26

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:28

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 16:51

Despacho

•03/02/2021, 08:58

07/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1010688-97.2020.8.11.0041 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2023, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

01/11/2022, 12:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de resposta

17/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 08:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2021, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2021, 16:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/02/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:07

Decorrido prazo de TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:22

Decorrido prazo de TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:31

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:36

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 20:43

Declarada incompetência

19/03/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 20:43

Declarada incompetência

19/03/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 20:43

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:16

Decisão

•19/03/2020, 20:43

Decisão

•19/03/2020, 20:43